Programa de Rafael Demuner reúne propostas de mudança no transporte, educação, trabalho e serviços públicos do ES

A criação de um salário mínimo estadual de R$ 3.242, a implantação de uma universidade pública mantida pelo Estado e a adoção da tarifa zero no transporte coletivo estão entre as principais medidas apresentadas por Rafael Demuner, candidato da Unidade Popular (UP) ao governo do Espírito Santo. O conjunto de propostas consta do plano de governo registrado pela candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O programa estabelece uma concepção de administração pública marcada pela ampliação da participação direta do Estado em áreas consideradas estratégicas. Nesse eixo, aparecem propostas como a realização de concursos públicos, a redução progressiva de terceirizações, a manutenção do Banestes sob controle estatal e a reestatização da Escelsa, da ES Gás e da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa).

A candidatura de Demuner é a primeira dele em uma disputa pelo governo estadual. Aos 35 anos, o servidor técnico-administrativo da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) é o candidato mais jovem entre os concorrentes ao cargo. Sua chapa tem Dionary Sarmento, também da UP, como candidata a vice-governadora.

Trabalho e estrutura do serviço público

No campo das relações de trabalho, o plano estabelece jornada de 36 horas semanais, sem redução salarial, para servidores públicos estaduais e trabalhadores terceirizados contratados pelo governo. A proposta também prevê a abertura de concursos para que os vínculos considerados precários e parte das terceirizações sejam gradualmente substituídos por servidores efetivos.

O programa prevê, ainda, que moradores das regiões atingidas por grandes obras públicas tenham prioridade nas oportunidades de contratação relacionadas a esses empreendimentos.

Para a população jovem, a candidatura propõe políticas específicas de emprego e qualificação. O documento também contempla ações de enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão, mediante articulação com os órgãos responsáveis.

Na política econômica, uma das medidas apresentadas é a retirada da cobrança de ICMS sobre os produtos da cesta básica, incluindo carne, café, óleo e açúcar.

O plano também prevê a preservação do Banestes como instituição integralmente pública, com a proibição de sua privatização e de sua utilização para exploração de apostas. A candidatura defende igualmente a proibição de bets e sites de apostas.

Para as políticas de emprego e renda, o documento estabelece atenção especial a mulheres negras, chefes de família, moradoras de periferias, trabalhadoras rurais, indígenas e quilombolas.

Transporte público sob nova lógica

A mobilidade é outro dos setores em que o programa apresenta mudanças de maior alcance. A principal delas é a implantação da tarifa zero no transporte público.

O candidato também propõe ampliar a fiscalização das empresas responsáveis pelo transporte estadual e promover novas licitações para a operação do serviço, com previsão de posterior estatização das atividades.

O plano contempla a expansão do Sistema Transcol para municípios do interior do Espírito Santo, ampliando a abrangência territorial do modelo atualmente concentrado na Grande Vitória.

Entre as medidas direcionadas especificamente às mulheres está a criação dos chamados “ônibus rosa”, com veículos destinados exclusivamente ao público feminino nos períodos de maior movimento.

O programa inclui ainda a extinção dos pedágios nas rodovias estaduais e a criação de uma plataforma pública de transporte por aplicativo em âmbito estadual.

Saúde com gestão pública

Na saúde, o programa parte da proposta de encerrar contratos com Organizações Sociais (OS) e devolver ao poder público a administração das unidades estaduais.

A medida está associada à defesa de concursos e à substituição gradual das terceirizações e quarteirizações existentes em pronto-atendimentos, unidades de pronto atendimento e hospitais estaduais.

O plano também estabelece a recuperação e reestruturação dos hospitais estaduais, além da garantia de jornada de trabalho e remuneração para os profissionais da saúde.

Outra frente prevista é o incentivo à pesquisa farmacêutica com o propósito de viabilizar a produção de medicamentos de baixo custo.

Segurança e proteção às mulheres

Na segurança pública, a candidatura propõe tornar obrigatória a utilização de câmeras corporais por todos os agentes de segurança e instituir atendimento psicológico destinado aos profissionais da área.

O programa também defende uma reorganização da política estadual de segurança pública com participação popular e a retomada do policiamento comunitário.

Para o atendimento às mulheres, a proposta prevê ampliar o funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) para 24 horas, inclusive durante fins de semana e feriados.

O documento prevê ainda ampliar a cobertura e os horários de funcionamento dos Institutos Médicos Legais, além de estabelecer ações permanentes de prevenção à violência contra mulheres e ao abuso sexual de crianças e adolescentes.

Educação, creches e ensino superior

Na educação infantil, uma das metas estabelecidas é eliminar a demanda reprimida por vagas em creches públicas nos municípios capixabas. A prioridade, segundo o plano, seria destinada às regiões de maior vulnerabilidade social e às famílias cadastradas no Cadastro Único.

O programa prevê atendimento em período integral nas creches e escolas de educação infantil, além de vagas no período noturno para atender filhos de trabalhadores e estudantes.

A candidatura também propõe instituir passe livre estudantil sem restrições no transporte público em todo o território estadual.

No ensino superior, a principal iniciativa é a criação da Universidade Estadual do Espírito Santo, concebida no plano como instrumento para ampliar a oferta de ensino superior público e gratuito em diferentes regiões capixabas.

Também estão entre as propostas o encerramento das escolas cívico-militares e o aumento dos investimentos destinados à infraestrutura educacional e à valorização dos profissionais da educação.

Habitação e pressão sobre o custo de vida

A questão habitacional aparece no programa associada ao aumento dos preços dos imóveis e dos aluguéis. O documento aponta a especulação imobiliária como um dos fatores relacionados à valorização dos imóveis e explica o fenômeno a partir da aquisição de terrenos e propriedades com expectativa de lucro futuro.

Como referência para o diagnóstico apresentado, o plano cita dados de um relatório de 2023 do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), segundo o qual mais de 130 mil famílias estavam em situação de déficit habitacional no Espírito Santo.

Para enfrentar o problema, Demuner propõe regulamentar um auxílio-aluguel estadual de pelo menos R$ 1 mil.

O programa também prevê a revitalização de áreas consideradas abandonadas pelo poder público, a reforma dos programas Nossa Casa do Espírito Santo e Morar Legal e a ampliação de iniciativas habitacionais.

Mulheres chefes de família aparecem entre os grupos prioritários da política proposta. O plano contempla ainda a urbanização de favelas e áreas precárias, com a finalidade de reduzir a necessidade de remoção das famílias residentes nesses locais.

O conjunto de medidas integra o plano de governo apresentado por Rafael Demuner para a disputa pelo Executivo estadual e estabelece propostas que abrangem desde a organização dos serviços públicos e das relações de trabalho até transporte, educação, saúde, segurança e habitação.

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