Câmara de São Domingos do Norte cassa mandato de vereadora por quebra de decoro parlamentar

A Câmara Municipal de São Domingos do Norte deliberou, nesta sexta-feira (10), pela cassação do mandato da vereadora Andressa Aparecida Ferreira Siqueira (MDB). A decisão foi tomada durante sessão especial destinada ao julgamento do Processo Administrativo nº 110/2026 e recebeu sete votos favoráveis e um contrário.

O procedimento teve origem em denúncias que atribuíram à parlamentar condutas consideradas incompatíveis com o exercício da função legislativa. Entre os fatos analisados pela Comissão Processante está a acusação de que a vereadora teria tentado influenciar uma servidora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para viabilizar a inclusão de uma pessoa no Programa Bolsa Família sem o atendimento dos requisitos técnicos e legais exigidos para a concessão do benefício.

Além desse episódio, o processo também levou em consideração outras ocorrências registradas contra a parlamentar, as quais embasaram a apuração sobre possível quebra de decoro parlamentar e eventual prática de condutas incompatíveis com a dignidade do mandato eletivo.

Durante a sessão de julgamento, a defesa da vereadora foi exercida pelo advogado Igor Voltz, que contestou as acusações, sustentou a inexistência de irregularidades e requereu o arquivamento do processo. Andressa Siqueira não compareceu à sessão.

Ao final da votação, os vereadores acolheram o parecer da Comissão Processante e reconheceram a ocorrência de quebra de decoro parlamentar, oficializando a perda do mandato. O único voto contrário foi proferido pelo vereador Leonel Meneguete.

Com a decisão do Legislativo municipal, a vaga deverá ser ocupada conforme as normas previstas na legislação eleitoral e no Regimento Interno da Câmara. A defesa da ex-vereadora ainda poderá recorrer ao Poder Judiciário, buscando a revisão da decisão adotada pelo plenário.