Flávio Dino questiona critérios para encerrar inquéritos no STF e defende decisões individuais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu neste domingo (6) a manutenção das decisões monocráticas em situações nas quais já exista jurisprudência consolidada e levantou questionamentos sobre os critérios que poderiam determinar o encerramento de inquéritos em tramitação na Corte.

A manifestação ocorreu em meio ao debate sobre o funcionamento do Supremo e ganhou relevância após o presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, defender publicamente, na sexta-feira (4), o encerramento do inquérito das fake news, instaurado em 2019. Dino não citou nominalmente esse procedimento em sua publicação, mas discutiu a possibilidade de arquivamento de investigações por suposta demora em sua tramitação.

Ao abordar a questão, Dino afirmou ser favorável à conclusão dos inquéritos, observando que investigações dessa natureza devem chegar ao fim. Ao mesmo tempo, questionou se o simples decurso do tempo, antes da prescrição, seria fundamento suficiente para determinar o arquivamento.

O ministro também colocou em discussão quem teria autoridade para estabelecer o que deve ser considerado uma tramitação excessivamente longa: critérios definidos pessoalmente pelos magistrados ou parâmetros previstos em lei e nos regimentos dos tribunais.

Decisões monocráticas

Em outro ponto da manifestação, Dino defendeu a possibilidade de ministros decidirem individualmente questões cuja jurisprudência já esteja consolidada no Supremo.

Na avaliação do ministro, obrigar que todas essas matérias sejam submetidas aos colegiados poderia reduzir significativamente a quantidade de julgamentos realizados pela Corte e ampliar a morosidade processual.

Dino afirmou que esse cenário poderia beneficiar pessoas que possuem processos no Judiciário, mencionando especificamente criminosos e devedores contumazes entre os possíveis favorecidos por uma maior demora na prestação jurisdicional.

Competência penal do Supremo

Dino também se manifestou sobre a hipótese de retirada da competência penal do STF. Segundo ele, uma eventual mudança exigiria definir qual outro órgão do Judiciário assumiria os processos atualmente submetidos à Corte.

O ministro observou que o Supremo possui cerca de 23 mil processos, enquanto outros tribunais trabalham com volumes significativamente superiores. Por essa razão, classificou uma eventual alteração da competência constitucional do tribunal como uma medida que deveria ser acompanhada de reformas planejadas e coerentes.

A discussão ocorre em um momento de crescente debate público sobre os limites da atuação do Supremo, a duração de investigações e o modelo de distribuição de competências entre as diferentes instâncias do Judiciário.

Na avaliação apresentada por Dino, questões jurídicas, institucionais e processuais não deveriam ser analisadas isoladamente de interesses políticos, econômicos ou pessoais. O ministro afirmou que problemas que considera reais e graves acabam sendo misturados a esses fatores e defendeu maior aprofundamento sobre os temas.

O posicionamento acrescenta mais um elemento ao debate interno e público sobre o funcionamento do STF, especialmente em relação à duração dos inquéritos, às decisões individuais dos ministros e à própria extensão da competência constitucional da Corte.

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