Câmara de Linhares aprova criação do Dia Municipal de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar

Os vereadores da Câmara Municipal de Linhares aprovaram, durante a Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira (20), o Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026, que institui o Dia Municipal de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar (Ludopatia). A proposta foi uma das matérias de destaque da pauta e segue agora para sanção do prefeito municipal.

De autoria do vereador Professor Antônio Cesar (PSB), o projeto fixa a data em 10 de outubro, coincidindo com o Dia Mundial da Saúde Mental. A iniciativa tem como objetivo promover ações de prevenção e conscientização sobre o transtorno do jogo, caracterizado pela perda do controle sobre o impulso de apostar e pelos impactos psicológicos, sociais e financeiros decorrentes dessa condição.

A proposta prevê a realização de campanhas educativas e palestras voltadas à população, com atenção especial para crianças, adolescentes e jovens considerados mais vulneráveis ao ambiente digital. O texto também estabelece diretrizes para orientar pais, responsáveis e educadores na identificação dos sinais do vício em apostas, além de incentivar o uso moderado e saudável da tecnologia.

O projeto ainda autoriza o Poder Público a firmar parcerias com escolas, instituições de saúde, empresas de tecnologia e entidades da sociedade civil para ampliar as ações de conscientização. Também prevê a divulgação dos canais públicos de atendimento destinados ao acolhimento de pessoas diagnosticadas com ludopatia.

Durante a mesma sessão, os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei Ordinária nº 08/2026, de autoria do vereador Caio Ferraz, que cria o Dia Municipal do Poeta, a ser celebrado anualmente em 24 de abril e incluído no Calendário Oficial de Eventos de Linhares. As duas propostas seguem para análise do Executivo Municipal.