Caso envolvendo Moraes, Mendonça e Vorcaro avança para análise do Plenário do STF

A controvérsia que envolve os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes e as mensagens extraídas do celular do empresário Daniel Vorcaro ganhou um novo capítulo neste domingo (6). Mendonça liberou para julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o processo relacionado ao relatório produzido pela Polícia Federal, mas a Corte ainda não estabeleceu a data para a análise.

A definição da pauta caberá ao presidente do Supremo, Edson Fachin, que conduz um procedimento específico instaurado para examinar os diferentes pontos de divergência surgidos em torno da apuração.

O relatório da Polícia Federal foi elaborado por determinação de Mendonça e passou a ser público na última terça-feira, depois que o sigilo do documento foi retirado. O material reúne informações extraídas do aparelho celular de Vorcaro e aponta Moraes entre os interlocutores do empresário nas mensagens analisadas pela investigação.

A divulgação do conteúdo desencadeou uma sucessão de medidas envolvendo integrantes da própria Corte. Moraes questionou a maneira como a apuração foi conduzida e, utilizando o inquérito das fake news, determinou que a Polícia Federal encaminhasse ao Supremo relatórios de inteligência relacionados a ministros, entre eles documentos referentes à atuação de Mendonça.

A situação ganhou outra dimensão quando o procurador-geral da República, Paulo Gonet, questionou a validade do relatório da PF. Segundo a posição apresentada pela Procuradoria-Geral da República, Mendonça não poderia ter determinado, por iniciativa própria, o aprofundamento de informações envolvendo outro ministro do Supremo. Para a PGR, uma investigação dessa natureza dependeria de autorização prévia do Plenário.

Gonet defendeu, ainda, que uma eventual nulidade da determinação original alcançaria também o relatório produzido a partir dela.

Procedimento passa à Presidência do Supremo

Em meio ao impasse, Fachin reuniu em um procedimento sob sua condução as duas frentes que passaram a se relacionar com o episódio e solicitou esclarecimentos às autoridades envolvidas.

Na quinta-feira (3), Moraes encaminhou ao presidente do STF uma manifestação na qual atribuiu a Mendonça possíveis práticas de abuso de autoridade e crime de responsabilidade, após recorrer aos relatórios de inteligência produzidos no âmbito do inquérito das fake news.

No dia seguinte, Fachin determinou que a decisão e os anexos utilizados por Moraes fossem retirados daquele inquérito e incorporados ao procedimento aberto na Presidência da Corte. A medida concentrou no mesmo expediente as questões relacionadas ao relatório da Polícia Federal e às providências posteriormente adotadas pelos ministros.

Agora, com a liberação feita por Mendonça, o caso está apto a ser submetido ao Plenário do STF. A decisão sobre quando isso ocorrerá, contudo, permanece sob responsabilidade de Fachin. Até o momento da liberação, não havia sido anunciada a data do julgamento.

JORNAL NOVA GERAÇÃO
“A VERDADE DOS FATOS”