Congresso concentra nesta semana decisões sobre jornada de trabalho e imposto de compras internacionais

O Congresso Nacional inicia uma semana de votações com duas pautas de forte repercussão entre trabalhadores e consumidores: a proposta que modifica a jornada de trabalho e abre caminho para o fim da chamada escala 6x1 e a medida provisória que suspendeu a cobrança federal conhecida como “taxa das blusinhas” sobre compras internacionais de até US$ 50.

As duas matérias, embora tratem de assuntos distintos, chegam ao Legislativo em um momento de intensa mobilização política e integram o conjunto de propostas que os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, definiram como prioritárias para o esforço concentrado do Congresso.

No caso da jornada de trabalho, o debate está concentrado no Senado. A PEC 221/2019, aprovada pela Câmara em maio, prevê o fim da escala de seis dias trabalhados por um de descanso e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto já recebeu relatório favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e está previsto para ser analisado pelo colegiado na quarta-feira, 2 de setembro.

A proposta ainda precisará cumprir as demais etapas do processo legislativo antes de eventual promulgação. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, sua aprovação exige quórum qualificado e votação em dois turnos em cada uma das Casas do Congresso.

Debate sobre jornada opõe diferentes visões

A discussão em torno da escala 6x1 ganhou espaço nos últimos anos, especialmente em razão dos efeitos que uma eventual redução da jornada poderia produzir sobre trabalhadores e empresas.

Defensores da mudança sustentam que uma semana de trabalho mais curta pode melhorar a qualidade de vida e favorecer a produtividade. Já os setores contrários ou mais cautelosos argumentam que a alteração poderá elevar custos, exigir reorganização das escalas e produzir impactos distintos conforme a atividade econômica.

O relatório apresentado pelo senador Omar Aziz manteve o texto aprovado pela Câmara, sem incorporar mudanças que poderiam obrigar a proposta a retornar para nova análise dos deputados. A estratégia tende a facilitar a tramitação, caso haja consenso suficiente no Senado.

A discussão, portanto, não se resume à quantidade de dias trabalhados. O Congresso terá de avaliar também os efeitos econômicos, trabalhistas e constitucionais de uma eventual mudança no regime atualmente praticado.

“Taxa das blusinhas” entra em outra frente decisiva

Na área econômica, o foco estará sobre a Medida Provisória 1.357/2026, que suspendeu a cobrança do Imposto de Importação de 20% incidente sobre compras internacionais de até US$ 50.

A cobrança, criada em 2024, ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A medida provisória publicada em maio deste ano zerou o imposto federal para essas remessas, mas a mudança ainda depende da aprovação do Congresso para se tornar definitiva.

A comissão mista responsável pela análise da MP foi instalada antecipadamente e terá reunião nesta segunda-feira, 31 de agosto. A senadora Leila Barros, relatora da matéria, deve apresentar seu parecer, com expectativa de votação na própria comissão. A proposta precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro para que a suspensão do imposto não perca validade.

Caso a medida provisória não seja convertida em lei dentro do prazo, a cobrança de 20% poderá voltar a incidir sobre as compras internacionais abrangidas pela regra.

Impacto para consumidores e comércio nacional

A discussão sobre o imposto ultrapassa o interesse de quem realiza compras em plataformas estrangeiras. O tema também envolve o equilíbrio entre o comércio eletrônico internacional e as empresas que atuam no mercado brasileiro.

De um lado, consumidores e empresas que utilizam plataformas internacionais têm interesse na manutenção da isenção do imposto federal para remessas de pequeno valor. De outro, representantes da indústria e do varejo nacional questionam os efeitos da medida sobre a concorrência com produtos importados.

A comissão mista recebeu mais de uma centena de emendas ao texto, o que poderá provocar alterações na proposta originalmente apresentada pelo governo. A relatora indicou que analisará as sugestões antes da votação.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a votação da medida está entre as prioridades do Congresso e que a matéria deverá avançar na próxima semana legislativa.

Uma semana de forte peso político

A concentração dessas matérias no calendário parlamentar ocorre em um período particularmente sensível do ano, às vésperas das eleições. O Congresso adotou um regime de esforço concentrado para permitir a apreciação de propostas consideradas prioritárias mesmo durante o período eleitoral.

Além da jornada de trabalho e das compras internacionais, outras matérias de impacto nacional também estão no radar das duas Casas, entre elas a proposta de emenda constitucional relacionada à segurança pública.

Para trabalhadores, consumidores, empresas e parlamentares, o resultado das próximas votações poderá produzir efeitos distintos. No caso da escala 6x1, está em discussão uma mudança estrutural na organização da jornada de trabalho. No caso da “taxa das blusinhas”, a decisão definirá se a atual suspensão do imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50 será mantida de forma permanente.

São, portanto, duas decisões de natureza diferente, mas que alcançam diretamente o cotidiano de milhões de brasileiros — uma pela relação entre tempo de trabalho e descanso, outra pelo impacto da tributação sobre compras realizadas no exterior.

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