Contarato critica atuação do STF e defende impeachment de ministros em casos de crime de responsabilidade

O senador Fabiano Contarato (PT), candidato à reeleição pelo Espírito Santo em 2026, defendeu, em entrevista recente, a possibilidade de abertura de processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) diante de eventual prática de crime de responsabilidade. Durante a conversa, realizada nesta segunda-feira (31), ao vivo, pelo Folha Vitória, o parlamentar também expôs suas posições sobre segurança pública, apostas on-line, emendas parlamentares, regulamentação das redes sociais e maioridade penal.

Ao abordar a atuação do Judiciário, Contarato classificou como excessiva a concentração de poder no Supremo e criticou decisões que, segundo ele, limitaram a atuação da CPI do Crime Organizado, da qual foi presidente. O senador mencionou especificamente decisões que invalidaram quebras de sigilo de investigados e permitiram que pessoas convocadas pela comissão deixassem de comparecer aos depoimentos.

Na avaliação do candidato, esse tipo de intervenção compromete a capacidade de investigação do Parlamento. Ao comentar o cenário institucional brasileiro, afirmou que o país estaria vivendo sob um “Império do Judiciário”.

Contarato, contudo, também manifestou concordância com uma medida adotada pelo Supremo para que decisões monocráticas sejam submetidas imediatamente à apreciação do plenário da Corte. Para ele, mecanismos dessa natureza podem contribuir para ampliar o caráter colegiado das decisões judiciais.

CPI e investigação do crime organizado

Ao fazer um balanço dos trabalhos da CPI, o senador afirmou que a comissão adotou providências que poderiam produzir resultados mais amplos, mas criticou o fato de o relatório final ter concentrado os indiciamentos em três ministros do Supremo.

Na sua avaliação, a investigação deveria ter alcançado também outros grupos e agentes que, segundo ele, poderiam ter relação com estruturas criminosas, incluindo deputados, milicianos, banqueiros e políticos.

Contarato sustentou ainda que a concentração dos trabalhos em integrantes do STF acabou conferindo uma dimensão política à comissão e prejudicou a formulação de medidas destinadas ao enfrentamento da criminalidade. Para o senador, parte do tempo e dos recursos empregados poderia ter sido convertida em propostas legislativas e ações de combate ao crime.

Apostas on-line e redes sociais

Outro tema abordado foi a regulamentação das chamadas bets. Contarato afirmou ser contrário à existência das plataformas de apostas e defendeu, caso o modelo seja mantido, restrições ao acesso dos usuários e uma tributação mais elevada.

Segundo o senador, o objetivo seria reduzir os impactos econômicos e sociais associados às apostas, além de enfrentar possíveis consequências relacionadas à saúde mental. Atualmente, conforme informado durante a entrevista, a tributação incidente sobre o setor é de 13%.

O candidato também defendeu maior responsabilização das empresas de redes sociais diante da circulação de conteúdos criminosos em suas plataformas. Para ele, a liberdade de expressão não poderia ser utilizada como justificativa para práticas que ultrapassem os limites legais.

“A gente não pode confundir liberdade de expressão se ela é usada como escudo protetivo para a prática de crime. Se a sua expressão machuca, fere ou mata, você tem que ser responsabilizado civil, penal e administrativamente”, declarou.

Críticas às emendas parlamentares

Contarato também voltou suas críticas ao modelo de distribuição de emendas parlamentares. Na avaliação do senador, o Congresso Nacional passou a exercer influência excessiva sobre recursos que deveriam permanecer sob condução do Poder Executivo.

Ele afirmou que cerca de 30% do Orçamento da União estariam sob controle do Legislativo e defendeu a reversão desse modelo, com a devolução desses recursos à administração do Executivo.

O senador declarou ainda que nunca destinou recursos por meio de emendas Pix, modalidade que, segundo sua avaliação, apresenta problemas de rastreabilidade e transparência.

“A partir do momento que deputados e senadores usurpam 30% do orçamento da União, é lamentável. Eu, como senador, nunca destinei um real de emenda Pix. Não tem rastreabilidade, não tem transparência e viola os princípios que regem a administração pública.”

Apesar da defesa da mudança, Contarato reconheceu que a alteração dependeria da própria atuação do Congresso, o que torna sua implementação politicamente difícil.

Maioridade penal e internação de adolescentes

Na discussão sobre segurança pública, o senador afirmou não considerar viável a redução da maioridade penal por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), por entender que a matéria envolve direito fundamental. Ainda assim, defendeu que o tema possa ser debatido tanto no Congresso quanto no Supremo.

Como alternativa, mencionou a ampliação do período de internação para adolescentes responsabilizados por atos infracionais graves. Segundo ele, projeto apresentado em 2019 e aprovado recentemente eleva de três para dez anos o limite máximo de internação.

Para Contarato, a discussão sobre eventual mudança da maioridade penal pode ocorrer paralelamente ao debate sobre o aumento do período de internação.

Voto contra o PL da Dosimetria

O candidato também explicou sua posição contrária ao chamado PL da Dosimetria, que reduziu penas impostas a pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro.

Contarato afirmou entender que o Código Penal estabelece critérios para a aplicação e soma das penas e sustentou que o Congresso não deveria interferir diretamente em condenações judiciais específicas. Na sua avaliação, eventuais excessos cometidos na aplicação das penas devem ser questionados pelas vias jurídicas apropriadas.

“Não posso partir da premissa da má-fé. Se a Justiça condenou a pessoa a 14 anos, eu não posso presumir que está errado. Sou contra reduzir sem conhecer o que está sendo julgado. Toda conduta tem que ser avaliada e se houve excesso tem que ser reduzido, mas existe uma via de revisão criminal pra isso.”

Posições apresentadas pelo candidato

Ao final da entrevista, Contarato respondeu de forma objetiva sobre outros temas submetidos à sua avaliação. O senador afirmou ser contrário à castração química para condenados por estupro, defendendo que a eficácia da medida seja analisada por especialistas; declarou-se favorável ao fim da aposentadoria compulsória para magistrados condenados; e apoiou a possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores e presidentes.

Também se posicionou contra um fundo eleitoral de R$ 5 milhões, contrário a eventual indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro e favorável à aplicação de uma lei de reciprocidade relacionada à taxação imposta pelos Estados Unidos.

Eleito senador em 2018 pelo então partido Rede, Fabiano Contarato atualmente disputa a reeleição pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

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