Policiais tornam-se réus por supostas falhas em ocorrência que terminou com morte de duas mulheres em Cariacica

A Justiça Militar do Espírito Santo recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Militar contra sete policiais militares investigados por possíveis irregularidades na atuação durante uma ocorrência que terminou com a morte de duas mulheres, em 8 de abril, no bairro Cruzeiro do Sul, em Cariacica. Com o recebimento da denúncia, os militares passaram à condição de réus e terão prazo de dez dias para apresentar defesa.

Respondem à ação Hildebrando da Silva Santos, Edson Luiz da Silva Verona, Felipe Gonçalves Vieira, Lucas Nogueira Oliveira, Valfril do Carmo Carreiro, Hilário Antônio Nunes Loureiro Júnior e Eduardo Ferro Coradini.

Segundo a acusação, os sete são investigados por inobservância da lei, conduta prevista na legislação penal militar para situações em que o agente deixa de observar determinada norma ou procedimento relacionado à atividade militar, com possível prejuízo à atuação da corporação.

No caso de Hilário Antônio Nunes Loureiro Júnior e Eduardo Ferro Coradini, a denúncia também aponta a prática de abandono de posto.

O recebimento da denúncia não representa, contudo, uma conclusão definitiva sobre a responsabilidade dos policiais. A decisão apenas reconhece a existência de elementos suficientes, segundo a Justiça Militar, para que as acusações sejam examinadas no curso de um processo judicial, no qual os réus terão direito à defesa e ao contraditório.

O que aconteceu

Francisca Chaguiana Dias Viana e Daniele Toneto Rocha estavam juntas em uma calçada quando uma viatura da Polícia Militar chegou ao local. Conforme os elementos reunidos na investigação, o cabo Luiz Gustavo Xavier do Vale deixou o veículo e efetuou disparos contra as duas.

Daniele tentou fugir, mas acabou atingida. Francisca foi socorrida, porém morreu dentro de uma ambulância.

O cabo Luiz Gustavo foi apontado como autor dos disparos e permanece preso no Presídio Militar.

As circunstâncias que antecederam o episódio também integram a investigação. Testemunhas relataram que havia ocorrido anteriormente uma discussão envolvendo as vítimas e a ex-companheira do policial, que residia no mesmo prédio. O desentendimento estaria relacionado a questões envolvendo o fornecimento de energia elétrica e a utilização de um aparelho de ar-condicionado.

Conduta dos demais policiais é objeto de processo

Além da apuração sobre os disparos que resultaram nas mortes, o procedimento militar passou a examinar a atuação dos demais policiais que estavam envolvidos na ocorrência.

A acusação sustenta que teriam ocorrido falhas na conduta dos agentes durante o atendimento da ocorrência. É justamente sobre essas possíveis irregularidades que o processo agora instaurado deverá se debruçar.

Os sete policiais haviam sido afastados integralmente das funções em 16 de abril, poucos dias após o episódio. Em junho, retornaram à Polícia Militar, mas foram direcionados para atividades exclusivamente administrativas.

Com o recebimento da denúncia, a Justiça Militar dará prosseguimento à ação penal. Os acusados deverão apresentar suas respectivas defesas dentro do prazo estabelecido, e as responsabilidades individuais serão analisadas ao longo do processo.

Importante: até que haja decisão definitiva, os policiais são considerados juridicamente inocentes das acusações que lhes foram atribuídas.