STF determina bloqueio de mais de R$ 2 bilhões em patrimônio ligado ao Banco Master

Uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o sequestro de um conjunto de bens vinculados ao Banco Master e a empresas do grupo que, somados, ultrapassam R$ 2 bilhões. A relação inclui propriedades de alto padrão nos Estados Unidos, embarcações, veículos de luxo, aeronaves e obras de artistas de projeção internacional.

O levantamento apresentado no processo reúne 18 bens localizados no exterior, avaliados em aproximadamente R$ 1,9 bilhão. Como outros quatro itens não tiveram valor atribuído, a estimativa global supera a marca de R$ 2 bilhões. Segundo as informações divulgadas no processo, entretanto, nem todo o patrimônio relacionado na decisão havia sido localizado pelos investigadores.

Entre os imóveis aparecem um apartamento duplex na Flórida, uma residência de temporada acompanhada de uma casa destinada a hóspedes no mesmo Estado e uma propriedade rural de luxo no Colorado. A relação inclui ainda um iate, outras embarcações, uma Mercedes-Benz, um Ford Bronco e aproximadamente R$ 280 milhões associados à venda de uma aeronave.

O patrimônio artístico também integra a medida judicial. Segundo os documentos, o grupo ligado a Daniel Vorcaro possui duas obras de Jean-Michel Basquiat, avaliadas em R$ 25 milhões e R$ 27,5 milhões. Uma pintura atribuída a Pablo Picasso foi estimada em R$ 40 milhões. Também aparecem no levantamento trabalhos de Andy Warhol, Yayoi Kusama e Frederic Anderson, sem avaliação financeira informada para essas peças.

Medida alcança instituições em liquidação

A determinação de Mendonça não se restringiu ao patrimônio mantido no exterior. A decisão também alcançou R$ 21,4 bilhões em ativos de instituições financeiras que passaram por processos de liquidação, além de imóveis relacionados às empresas.

O sequestro foi determinado sobre ativos do Banco Master, Banco Master de Investimento, Banco Letsbank, Master Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários, Will Financeira Crédito, Financiamento e Investimento, Banco Pleno, Pleno Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e Banco Master Múltiplo.

A decisão foi assinada em 24 de julho, após pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 19 de junho. No requerimento, a Procuradoria sustentou que a preservação judicial dos ativos seria necessária para evitar a dispersão do patrimônio e assegurar sua destinação conforme a ordem legal aplicável.

A PGR também argumentou que os prejuízos relacionados ao caso envolvem não apenas a Fazenda Pública, mas igualmente o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), instituição privada financiada majoritariamente por bancos e instituições financeiras.

A publicidade da decisão ocorreu após determinação do presidente do STF, Edson Fachin, para que fossem levantados os sigilos de investigações relacionadas ao caso Banco Master.

O bloqueio patrimonial constitui uma medida judicial de preservação de ativos no âmbito das investigações e, por si só, não equivale a uma conclusão definitiva sobre responsabilidade criminal dos envolvidos.

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