Justiça decreta prisão preventiva de empresário acusado de intervenção em área de Mata Atlântica em Santa Teresa

A Justiça do Espírito Santo decretou a prisão preventiva do empresário Élcio Edimar Thomazini, proprietário da Caravaggio Imóveis, em processo que apura supostas infrações ambientais cometidas na zona rural de Santa Teresa, na Região Centro-Serrana do Estado. A decisão, proferida na quarta-feira (9), também recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).

De acordo com a acusação, o empresário teria realizado, em 2 de dezembro de 2025, intervenções sem autorização ambiental em três áreas de Mata Atlântica classificadas como vegetação em estágio médio de regeneração. A área atingida, segundo os documentos mencionados pelo Ministério Público, totaliza 1.847 metros quadrados.

As intervenções teriam alcançado uma Zona de Preservação Ambiental e, parcialmente, uma área destinada à Reserva Legal. O caso foi identificado a partir de fiscalização realizada pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), acionado para verificar o cumprimento de medidas de adequação ambiental anteriormente estabelecidas.

A denúncia também aponta suposto descumprimento de um embargo imposto pelo Idaf em junho de 2021. Segundo o MPES, mesmo com a restrição vigente, teriam sido executados serviços na área, entre eles o plantio de grama em aproximadamente 207 metros quadrados, além de intervenções periódicas que, conforme a acusação, dificultariam a regeneração espontânea da vegetação.

Os registros produzidos durante as fiscalizações foram incorporados ao procedimento e utilizados pelo Ministério Público para sustentar a denúncia.

Histórico processual

Ao fundamentar o pedido de prisão preventiva, o MPES também apresentou um histórico de procedimentos envolvendo o empresário. Conforme consta na decisão, são 15 ações penais relacionadas a crimes ambientais, distribuídas por diferentes localidades de Santa Teresa, entre elas Caravaggio, Tabocas/Alto Caldeirão, Alto Santo Antônio, Valão de São Pedro e Valão de São Lourenço.

Em um desses processos, houve condenação a quatro anos e sete meses de prisão. A sentença, contudo, ainda é objeto de recurso e, portanto, não possui caráter definitivo.

O Ministério Público citou ainda investigações e ações civis públicas relacionadas a possíveis danos ambientais. Para o órgão, a existência desses procedimentos, associada às novas intervenções apontadas na denúncia e ao alegado descumprimento do embargo, demonstraria risco de repetição das condutas investigadas.

Restrições determinadas

Além da prisão preventiva, a Justiça estabeleceu uma série de proibições ao empresário em relação à área embargada. Entre elas estão a realização de obras, construções, desmatamento, movimentação de terra, jardinagem, exploração econômica ou qualquer outra intervenção no local.

Em caso de descumprimento das determinações judiciais, foi estabelecida multa de R$ 100 mil. Segundo o MPES, a decisão considerou que os documentos apresentados indicariam a ocorrência dos crimes investigados e possível responsabilidade do acusado, avaliando ainda que outras medidas cautelares não seriam suficientes para impedir novas intervenções na área.

O processo permanece em tramitação. Élcio Edimar Thomazini continua respondendo à ação e tem assegurados o direito à defesa e ao contraditório. A defesa do empresário não foi localizada até a publicação da reportagem na fonte consultada.

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