Operação do MPF investiga grupo responsável pela Betnacional por suspeitas de crimes financeiros

Uma operação deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta sexta-feira (28) investiga possíveis irregularidades tributárias e financeiras relacionadas à NSX Brasil, empresa responsável pela Betnacional. De acordo com as informações divulgadas pelo órgão, o grupo empresarial teria movimentado mais de R$ 5 bilhões em 2025.

A ação ocorre em João Pessoa (PB), Recife (PE) e São Paulo (SP), onde são cumpridos seis mandados de busca e apreensão. A investigação é conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MPF, com apoio da Receita Federal.

Segundo as apurações, os fatos sob investigação abrangem períodos anteriores e posteriores à regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil. Os investigadores analisam a hipótese de que a atividade relacionada à plataforma já fosse desenvolvida no país antes da obtenção da autorização para funcionamento no setor, ocorrida a partir de 2025.

Estrutura no exterior

Um dos pontos examinados pelos investigadores é a constituição de uma empresa em Curaçao, que, segundo o MPF, teria sido utilizada para criar a aparência de que as operações da plataforma eram realizadas fora do Brasil antes da regulamentação do mercado.

As informações reunidas na investigação indicam, contudo, que empresas brasileiras ligadas ao grupo seriam responsáveis pela efetiva operação da atividade em território nacional.

O MPF também apura a possível utilização de instituições de pagamento e de estruturas financeiras para transferências de recursos entre o Brasil e o exterior. Parte desse dinheiro teria retornado ao país por meio de pagamentos relacionados à prestação de serviços, mecanismo que, segundo a investigação, poderia ter sido empregado para dar aparência regular à entrada de recursos anteriormente enviados para fora do Brasil.

Outro aspecto sob análise é a utilização de contas bolsão mantidas em fintechs, que poderiam dificultar o acompanhamento do fluxo financeiro e a identificação dos beneficiários finais dos valores movimentados.

Suspeitas após a regulamentação

As investigações também alcançam o período posterior à entrada em vigor do novo marco regulatório das apostas de quota fixa. Conforme as informações divulgadas pelo MPF, estruturas financeiras utilizadas anteriormente teriam sido adaptadas para possibilitar a continuidade de práticas que são objeto da apuração.

Entre os fatos investigados está ainda a possível declaração ao Fisco de despesas consideradas fictícias pelos investigadores. A suspeita é de que essas despesas tenham sido utilizadas para reduzir indevidamente a base de cálculo dos tributos devidos a partir do ano-calendário de 2025.

As circunstâncias e a eventual responsabilidade dos envolvidos ainda são objeto de investigação.

Empresa afirma que colaborará com as autoridades

Em manifestação divulgada após a operação, a NSX Brasil confirmou ter recebido, na manhã desta sexta-feira, uma diligência da Receita Federal em seu escritório em Recife.

A empresa informou que seus advogados ainda não tiveram acesso aos autos da investigação e, por esse motivo, afirmou não ser possível se manifestar sobre o conteúdo da apuração neste momento.

A companhia declarou que colaborará integralmente com as autoridades e que já apresentou documentos e informações solicitados. Também afirmou atuar em conformidade com a legislação e a regulamentação aplicáveis, destacando a existência de estruturas de governança, controles internos e compliance.

Segundo a empresa, suas práticas estão alinhadas aos padrões internacionais da Flutter Entertainment, grupo do qual faz parte. A NSX Brasil também afirmou respeitar o devido processo legal e que continuará prestando os esclarecimentos necessários pelos canais institucionais.

A operação desta sexta-feira busca reunir elementos para o avanço das investigações. Eventuais responsabilidades criminais ou tributárias deverão ser definidas no curso da apuração e pelas instâncias competentes.

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