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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta quarta-feira (9) a suspensão da tramitação de um procedimento que estava sob relatoria do ministro André Mendonça e que reúne informações produzidas pela Polícia Federal sobre contatos entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A decisão altera, por ora, o curso da apuração e estabelece que procedimentos relacionados a possíveis investigações contra integrantes do Supremo sejam submetidos previamente à Presidência da Corte. O objetivo é concentrar a condução desses casos e evitar a sobreposição de decisões individuais entre ministros.
Fachin também convocou uma sessão extraordinária do plenário para 15 de setembro, às 10h, quando deverá ser analisado o conjunto de questões relacionadas ao caso, entre elas a possibilidade de abertura de investigação envolvendo Moraes. O colegiado deverá apreciar ainda a validade dos documentos produzidos pela PF e o pedido da Procuradoria-Geral da República para que seja anulada a medida que deu origem ao material.
Relatório da Polícia Federal
A controvérsia teve origem em uma determinação de Mendonça, que, em 24 de agosto, solicitou à Polícia Federal informações atualizadas sobre as investigações relacionadas ao Banco Master, com atenção à identificação de pessoas que integrariam a rede de influência atribuída a Vorcaro.
Posteriormente, o material passou a tramitar em procedimento próprio no Supremo. Os relatórios elaborados pela PF trouxeram registros de interações do ex-banqueiro com diferentes autoridades, entre elas Alexandre de Moraes.
A divulgação do conteúdo provocou uma escalada de tensão dentro da Corte. Entre as mensagens reveladas está uma em que Vorcaro questiona se deveria deixar o país.
A PGR, por sua vez, sustentou que a determinação de Mendonça deveria ser considerada nula. Segundo o órgão, a iniciativa do ministro teria buscado elementos relacionados a outro integrante do STF sem que houvesse comunicação prévia à Presidência da Corte e apreciação pelo plenário.
Confronto entre decisões
O episódio ganhou novos contornos depois que Moraes encaminhou a Fachin informações que, segundo sua avaliação, apontariam possíveis irregularidades na condução das investigações por Mendonça.
Com base nesses documentos, Moraes afirmou existirem “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade atribuíveis ao colega. As alegações passaram a ser examinadas em procedimento próprio sob responsabilidade da Presidência do Supremo.
A sucessão de decisões individuais também alcançou a direção da Polícia Federal.
Na terça-feira (8), Mendonça havia determinado o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, além de ordenar à Corregedoria da corporação a abertura de apurações de natureza penal e administrativa sobre a produção dos relatórios de inteligência.
No dia seguinte, o ministro Flávio Dino determinou o retorno dos dois dirigentes aos respectivos cargos. Fachin suspendeu tanto a decisão que havia determinado os afastamentos quanto a posterior determinação de reintegração.
Ao justificar a intervenção, o presidente do STF apontou a existência de “conflitos e sobreposições processuais” capazes de gerar decisões contraditórias e comprometer a condução institucional da Corte. Fachin classificou a suspensão de decisões individuais de outros ministros como uma providência excepcional.
No caso específico de Andrei Rodrigues, o presidente do Supremo estabeleceu prazo de 48 horas para que o diretor-geral da Polícia Federal apresente esclarecimentos. Depois disso, Fachin deverá decidir sobre a permanência dele no comando da corporação.
Mudança na condução do inquérito das fake news
A decisão desta quarta-feira também produziu efeitos sobre o chamado inquérito das fake news, instaurado em 2019 e conduzido por Alexandre de Moraes.
Fachin revogou a designação de Moraes para a condução do inquérito, preservando os atos regularmente praticados até então. Com a mudança, procedimentos investigativos que estavam vinculados ao processo por prevenção passam à relatoria da Presidência do STF.
A partir daí, os autos deverão ser analisados por Fachin e posteriormente encaminhados à autoridade policial e à Procuradoria-Geral da República, para as providências que forem consideradas cabíveis, inclusive eventual oferecimento de denúncia ou pedido de arquivamento.
Os processos criminais nos quais já houve recebimento de denúncia permanecem sob responsabilidade de Moraes.
A mudança ocorre em um momento de forte tensão institucional no Supremo e poucos dias depois de Fachin defender publicamente o encerramento do inquérito, que permanece em tramitação há mais de sete anos.
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