Fachin retira Moraes da condução do inquérito das fake news e concentra caso na Presidência do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quarta-feira (9) retirar Alexandre de Moraes da condução do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news. A partir da decisão, os procedimentos investigativos ainda em tramitação relacionados ao caso passam a ser conduzidos pela Presidência da Corte.

A mudança encerra a delegação que, desde 2019, mantinha Moraes à frente da investigação instaurada originalmente para apurar notícias fraudulentas, ameaças, denunciações caluniosas e outras condutas que atingissem integrantes ou a própria estrutura institucional do Supremo. A designação de Moraes havia sido feita pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

Fachin, contudo, estabeleceu uma distinção relevante na decisão. A alteração produz efeitos somente a partir desta quarta-feira e não invalida os atos regularmente praticados durante o período em que Moraes esteve à frente do inquérito. Eventuais questionamentos sobre essas medidas deverão ser examinados pelos instrumentos processuais próprios.

Também permanecem com Moraes as ações penais decorrentes do Inquérito 4.781 nas quais a denúncia já foi recebida pelo Supremo. Nesses processos, portanto, a mudança anunciada por Fachin não modifica a condução que já vinha sendo exercida.

A decisão ocorre em um momento de forte tensão interna no STF, marcado por divergências entre ministros e por desdobramentos relacionados às investigações envolvendo o Banco Master. Nas últimas semanas, Moraes e André Mendonça passaram a protagonizar um embate institucional depois que documentos e mensagens relacionados ao empresário Daniel Vorcaro chegaram ao centro das discussões na Corte.

Em 3 de setembro, Moraes havia encaminhado a Fachin um pedido para que Mendonça fosse investigado por possíveis irregularidades na condução de procedimentos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero. O material foi posteriormente retirado do inquérito das fake news por determinação de Fachin e transferido para outro procedimento, sob responsabilidade da Presidência do Supremo.

A intervenção de Fachin na condução do Inquérito 4.781 ocorre, assim, em meio à necessidade de reorganizar processos que, ao longo dos últimos anos, passaram a se relacionar com diferentes investigações e procedimentos no âmbito da Corte.

Instaurado em março de 2019, o inquérito tornou-se um dos procedimentos de maior repercussão da história recente do Supremo. Ao longo de sua tramitação, sua abrangência alcançou investigações sobre ataques à Corte, ameaças a ministros e suspeitas relacionadas à produção e disseminação coordenada de informações falsas.

A decisão desta quarta-feira modifica a condução das apurações que ainda permanecem abertas, mas preserva a validade dos atos regularmente realizados durante os sete anos anteriores. Com isso, a Presidência do STF passa a concentrar a análise dos procedimentos investigativos ainda pendentes, enquanto os processos que já avançaram para a fase de ação penal seguem seu curso sob as relatorias anteriormente estabelecidas.

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