Produções sobre Elize Matsunaga lideram audiência na Netflix e acendem debate sobre direitos autorais em crimes reais

 O recente lançamento do filme Elize: Sombras de uma Mulher na plataforma de streaming Netflix reacendeu o debate público acerca dos bastidores econômicos e jurídicos de produções baseadas em crimes reais de grande repercussão. A obra, que atingiu o primeiro lugar em audiência em 49 países antes de ser superada por outros lançamentos, levantou questionamentos entre os espectadores sobre uma possível remuneração financeira à biografada.

De acordo com o entendimento consolidado do ordenamento jurídico brasileiro e com informações do setor audiovisual, não houve qualquer tipo de repasse financeiro ou pagamento de cachê para Elize Matsunaga pela realização do longa-metragem.

Aspectos jurídicos e ausência de remuneração

No direito brasileiro, vigora o princípio geral de que nenhum indivíduo pode obter vantagem financeira ou enriquecer ilicitamente em decorrência do cometimento de um crime. Na prática da indústria cinematográfica nacional, por se tratar de uma obra de ficção baseada em fatos de domínio público amplamente divulgados pela imprensa, a produção não necessita de autorização prévia do personagem retratado e tampouco gera obrigatoriedade de pagamentos de direitos autorais à autoria do delito.

A equipe responsável pelo desenvolvimento do roteiro e a atriz Lorena Comparato, que interpreta a protagonista na versão ficcional, conduziram o projeto de forma independente, sem a participação ou consultoria de Elize, que atualmente cumpre pena em regime aberto.

Histórico documental e motivações

Essa discussão sobre a monetização de produções do gênero de crimes reais (true crime) já havia sido registrada em 2021, por ocasião do lançamento da série documental Elize Matsunaga: Era Uma Vez um Crime, também produzida pela Netflix.

Na época, a equipe de jornalismo e os idealizadores do projeto esclareceram publicamente que uma das cláusulas contratuais inegociáveis para a execução das filmagens estipulava que nenhum dos entrevistados receberia qualquer tipo de remuneração. O principal argumento aceito pela defesa para a concessão dos depoimentos gravados foi a oportunidade de registrar uma versão pessoal dos acontecimentos institucionais destinados ao histórico familiar da envolvida.