Baixo Guandu e Marilândia poderão receber cerca de R$ 118 milhões pelo Novo Acordo do Rio Doce

A adesão de Baixo Guandu e Marilândia ao Novo Acordo do Rio Doce deverá resultar em aproximadamente R$ 118 milhões em recursos destinados diretamente aos dois municípios ao longo de 20 anos. A estimativa considera os valores previstos no processo de repactuação relacionado aos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).

Pelos termos apresentados, Baixo Guandu deverá receber cerca de R$ 79 milhões, enquanto Marilândia terá direito a aproximadamente R$ 39 milhões. Os repasses serão efetuados conforme o cronograma estabelecido no acordo.

Uma parcela dos recursos poderá ser disponibilizada já nos próximos dias. Para Baixo Guandu, a previsão inicial é de aproximadamente R$ 7,9 milhões. Marilândia, por sua vez, deverá receber cerca de R$ 3,9 milhões, totalizando aproximadamente R$ 11,8 milhões em recursos de caráter mais imediato para os dois municípios.

Os valores iniciais correspondem a parcelas que permaneceram pendentes enquanto as duas cidades ainda não haviam formalizado sua adesão ao acordo. Com a entrada posterior na repactuação, os municípios passam a ter direito a valores equivalentes às parcelas iniciais destinadas anteriormente às cidades que já haviam aderido.

A previsão apresentada é de que os recursos sejam liberados em até 30 dias, desde que sejam atendidas as condições estabelecidas no termo de adesão. Existe, contudo, a possibilidade de que a disponibilização ocorra antes desse prazo.

As primeiras parcelas representam aproximadamente 10% dos valores destinados diretamente aos municípios nessa modalidade. Os demais repasses deverão obedecer ao calendário estabelecido para os anos seguintes, até a composição dos montantes previstos para cada cidade.

Adesão amplia participação dos municípios na repactuação

Baixo Guandu e Marilândia formalizaram a adesão ao Novo Acordo do Rio Doce juntamente com Aracruz e Sooretama. Com a medida, os quatro municípios passaram a integrar a repactuação e a ter acesso aos recursos previstos no acordo para ações de reparação e compensação relacionadas aos impactos do desastre.

A adesão também está vinculada à desistência de ações judiciais movidas na Inglaterra em razão dos danos associados ao rompimento da barragem de Fundão.

No caso de Baixo Guandu, as negociações resultaram em condições financeiras superiores às apresentadas anteriormente, ampliando o montante previsto para o município no âmbito da adesão.

Recursos não se limitam aos repasses municipais

Os aproximadamente R$ 118 milhões considerados na estimativa correspondem aos valores previstos diretamente para Baixo Guandu e Marilândia. O acordo, contudo, contempla outros recursos e investimentos destinados a diferentes áreas relacionadas à reparação dos impactos provocados pelo desastre.

Entre os setores abrangidos estão saúde, infraestrutura, meio ambiente, agricultura e recuperação da Bacia do Rio Doce, com mecanismos e cronogramas próprios de execução.

Os recursos transferidos diretamente aos municípios também estão sujeitos a regras específicas de utilização. Conforme as condições apresentadas no acordo, os valores não poderão ser empregados indiscriminadamente em despesas correntes, pagamento de pessoal ou quitação de dívidas municipais.

Com a adesão à repactuação, Baixo Guandu e Marilândia passam a integrar formalmente o novo ciclo de destinação de recursos relacionado ao Acordo do Rio Doce. No curto prazo, os dois municípios poderão receber aproximadamente R$ 11,8 milhões, enquanto a previsão acumulada para os repasses diretos ao longo de 20 anos alcança cerca de R$ 118 milhões.

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