Fust Direto ganha relevância no debate sobre conectividade e atendimento a áreas desassistidas

A continuidade do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em um modelo capaz de acelerar a chegada de infraestrutura digital a regiões ainda desassistidas voltou ao centro das discussões sobre conectividade no país.

O tema é defendido em artigo publicado no JOTA por Marcos Ferrari, que sustenta a necessidade de preservar o chamado Fust Direto, mecanismo que permite às empresas de telecomunicações aplicar parte dos valores destinados ao fundo em projetos previamente submetidos às regras de política pública e à aprovação do Conselho Gestor do Fust.

Segundo os dados apresentados no artigo, a execução dos recursos ganhou velocidade a partir de 2023. Desde então, mais de 19,5 mil escolas públicas teriam recebido conexão à internet, enquanto 3.679 localidades e 679 favelas passaram a contar com cobertura de telefonia. O levantamento também aponta a conexão de quase 2 mil unidades básicas de saúde.

O avanço da infraestrutura escolar aparece entre os principais resultados citados. De acordo com os números apresentados por Ferrari, aproximadamente 75% das quase 138 mil escolas públicas brasileiras já dispõem de acesso à internet, e quase 90% das escolas conectadas desde 2023 teriam sido alcançadas por meio do Fust Direto.

O desafio para os próximos anos

A discussão ganhou maior urgência diante da previsão de encerramento da possibilidade de utilização do mecanismo a partir de janeiro de 2027. O artigo defende a aprovação do PLP 230/2025, que prevê, entre outras medidas, a extensão do Fust Direto até 2031 e restrições ao contingenciamento dos recursos já aprovados pelo Conselho Gestor.

Os números de execução ajudam a dimensionar a mudança apontada pelo autor. Conforme os dados apresentados, o volume aplicado em projetos do Fust passou de R$ 220 milhões, em 2023, para R$ 1,08 bilhão, em 2025 — crescimento de aproximadamente cinco vezes no período.

A proposta defendida no artigo mantém a possibilidade de utilização de até 50% dos valores recolhidos ao Fust por meio do mecanismo direto. Na avaliação apresentada, isso poderia representar aproximadamente R$ 2,5 bilhões destinados a novos projetos de conectividade, abrangendo escolas públicas, unidades de saúde e áreas com atendimento insuficiente.

O argumento central é que a velocidade de aplicação dos recursos pode fazer diferença justamente nas regiões onde a infraestrutura digital ainda não acompanha as necessidades da população. Para além do acesso à internet, a conectividade pode ampliar o uso de ferramentas educacionais, serviços de saúde à distância e outras soluções associadas à transformação digital.

Recursos arrecadados e finalidade pública

Outro ponto abordado por Ferrari é a discussão sobre os efeitos fiscais do Fust. O artigo sustenta que o fundo é financiado por contribuição do próprio setor de telecomunicações e possui destinação estabelecida em lei.

Nessa perspectiva, o contingenciamento dos recursos não significaria redução da carga para as empresas responsáveis pelo recolhimento, mas a retenção de valores que, segundo o autor, deveriam cumprir uma finalidade específica: ampliar o acesso aos serviços de telecomunicações.

O artigo também compara o volume do Fust com o orçamento federal. Segundo os dados apresentados, mesmo o montante de R$ 1,284 bilhão aprovado pelo Conselho Gestor para 2026, maior valor histórico citado no texto, corresponde a aproximadamente 0,02% do Orçamento Geral da União.

A defesa da continuidade do mecanismo, portanto, está associada à ideia de transformar um fundo historicamente marcado pela baixa execução em instrumento permanente de política pública voltado à inclusão digital.

Para o autor, a experiência dos últimos anos demonstra que a articulação entre recursos públicos e investimentos privados pode acelerar a expansão da infraestrutura. O setor de telecomunicações, que realiza investimentos bilionários anualmente, passa a atuar, nesse modelo, em conjunto com os recursos direcionados à universalização.

O debate sobre o futuro do Fust, nesse contexto, ultrapassa a discussão sobre a execução orçamentária e alcança uma questão cada vez mais presente na agenda nacional: como garantir que o acesso à conectividade avance também entre as populações e regiões que permanecem à margem da transformação digital.

A continuidade ou não do Fust Direto deverá determinar, nos próximos anos, parte importante da capacidade de utilização desses recursos para novos projetos de conectividade.

JORNAL NOVA GERAÇÃO
“A VERDADE DOS FATOS”