MPES AJUÍZA AÇÃO E APONTA SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE CAMINHÕES-PIPA EM SÃO MATEUS

O ex-prefeito de São Mateus, Daniel Santana Barbosa, conhecido como "Daniel do Açaí", é alvo de uma ação civil por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES). Na ação, o órgão aponta supostas irregularidades na execução de um contrato para locação de caminhões-pipa destinados ao transporte de água potável no município.

Além do ex-prefeito, a ação também inclui o ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), René Michel Kherlakian, e os empresários Paulo Cezar Thompson Junior, Thiago Duarte Bezerra e Cilmar Quartezani Faria, ligados às empresas Thompson e Duarte Engenharia Ltda. e DNA Distribuidora de Água Ltda.

Segundo o Ministério Público, os investigados teriam participado de um esquema envolvendo a execução do contrato de aluguel de caminhões-pipa, que, conforme a investigação, movimentou mais de R$ 9,4 milhões em pouco mais de um ano.

Investigação aponta suposto descumprimento do contrato

Conforme a ação, o contrato firmado entre o SAAE e a empresa Thompson e Duarte Engenharia Ltda., vencedora da licitação para a prestação do serviço, estabelecia que eventual subcontratação estaria limitada a 30% da execução contratual.

Entretanto, de acordo com o MPES, a empresa teria transferido 100% da prestação dos serviços para a DNA Distribuidora de Água Ltda., empresa pertencente ao empresário Cilmar Quartezani Faria, em desacordo com as condições previstas no contrato.

Ainda segundo a investigação, entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025, o SAAE realizou 11 pagamentos à Thompson e Duarte Engenharia, totalizando mais de R$ 9,4 milhões.

O Ministério Público afirma que, desse montante, mais de R$ 7,4 milhões teriam sido repassados à DNA Distribuidora de Água Ltda.

MP sustenta que empresa atuou apenas como intermediária

Na ação, o MPES sustenta que a Thompson e Duarte Engenharia teria permanecido com aproximadamente R$ 1,9 milhão apenas pela intermediação do contrato, sem disponibilizar veículos ou equipe própria para executar o transporte de água.

As supostas irregularidades foram apuradas em inquérito conduzido pelo Ministério Público, que resultou no ajuizamento da ação civil por improbidade administrativa no fim de junho deste ano.

A Justiça do Espírito Santo recebeu a ação, dando início à tramitação do processo.

Processo segue em tramitação

As alegações apresentadas pelo Ministério Público ainda serão analisadas pelo Poder Judiciário. O mérito da ação ainda não foi julgado.

Até eventual decisão definitiva, todos os citados no processo têm assegurados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência, conforme prevê a legislação brasileira.

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