TRE-ES indefere candidatura de Luiz Paulo Vellozo Lucas a deputado estadual

O projeto eleitoral de Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) para uma cadeira na Assembleia Legislativa do Espírito Santo sofreu um revés nesta quinta-feira (10). O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) decidiu pelo indeferimento do registro de candidatura do ex-prefeito de Vitória, que disputa as eleições de 2026 para deputado estadual.

A decisão está relacionada a uma condenação por improbidade administrativa proferida em 2024 pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Segundo o processo, a irregularidade estaria relacionada ao uso de um servidor vinculado à empresa Espírito Santo Serviços Gerais Ltda. (Serves) para desempenhar atividades de caráter particular na residência do então prefeito.

Os fatos analisados pela Justiça remontam ao período entre 1998 e 2004, quando Luiz Paulo ocupava o comando da Prefeitura de Vitória. De acordo com o caso apreciado pelas instâncias judiciais, o servidor teria sido empregado em tarefas domésticas particulares durante aquele período.

No julgamento realizado pelo TRE-ES, o relator do processo, Américo Bedê Freire Júnior, considerou que a condenação existente produzia efeitos sobre a capacidade eleitoral passiva de Luiz Paulo e, por consequência, impedia o deferimento do registro apresentado para a disputa deste ano.

O entendimento do relator foi acompanhado por unanimidade pelos demais integrantes do plenário, resultando no indeferimento da candidatura. A decisão, contudo, não é definitiva, uma vez que ainda está sujeita a recurso.

Até a publicação da reportagem que serviu de base para esta reconstrução, a defesa de Luiz Paulo ainda não havia se manifestado. O veículo informou que buscava contato com os representantes do candidato e que eventual posicionamento seria posteriormente incorporado ao conteúdo.

A decisão do TRE-ES, portanto, representa neste momento um impedimento judicial ao registro da candidatura, mas o desfecho definitivo da situação eleitoral dependerá do eventual prosseguimento da discussão nas instâncias competentes.

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