Fux abre prazo para União, BC e FGC analisarem garantia a empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao BRB

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que União, Banco Central e Fundo Garantidor de Créditos (FGC) apresentem, no prazo de 15 dias, suas manifestações sobre a tentativa do Governo do Distrito Federal de viabilizar uma operação de crédito de R$ 6,6 bilhões destinada ao Banco de Brasília (BRB). O prazo começou a ser contado nesta quinta-feira (10).

A decisão foi tomada depois que o governo distrital voltou ao Supremo para pedir a intermediação da Corte nas negociações. Ao analisar o caso, Fux classificou a controvérsia como de “grande complexidade”. Após receber as manifestações das partes, o ministro determinou ainda que o processo seja encaminhado para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A operação pretendida pelo Distrito Federal busca reforçar a estrutura financeira do banco estatal, que passou a enfrentar dificuldades após negócios envolvendo o Banco Master. O BRB adquiriu ao menos R$ 12 bilhões em títulos considerados problemáticos da instituição de Daniel Vorcaro, operação que se tornou um dos elementos centrais da crise atualmente enfrentada pelo banco distrital.

A liberação dos recursos, contudo, encontra obstáculos. O governo federal e instituições financeiras envolvidas na estruturação da operação demonstram resistência em avançar antes que o BRB divulgue seu balanço patrimonial atualizado. A publicação dos dados é considerada relevante para dimensionar a situação financeira da instituição e permitir uma avaliação mais precisa da necessidade de recursos.

A discussão sobre as garantias também permanece no centro do impasse. Em uma audiência de conciliação realizada anteriormente no Supremo, havia sido discutida uma estrutura na qual instituições financeiras ofereceriam garantias para a operação, tendo como contrapartida recursos vinculados aos fundos de participação destinados ao Distrito Federal. A segurança jurídica desse mecanismo, porém, continua sendo questionada.

O novo despacho de Fux ocorre em meio a dificuldades de interlocução entre o governo do Distrito Federal e a União. A governadora Celina Leão (PP) tenta avançar nas negociações para viabilizar o financiamento, enquanto o governo federal mantém ressalvas quanto à concessão da garantia solicitada.

Além da discussão no Supremo sobre o empréstimo, outra ação tramita na Justiça Federal com pedido para que o FGC seja obrigado a cobrir eventuais perdas relacionadas aos depósitos mantidos no BRB, caso o banco venha a ser liquidado pelo Banco Central. A ação foi apresentada por meio de ação popular e tramita na 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Nesse processo, o autor pede que sejam cautelarmente retidos recursos e ativos do FGC em montante correspondente à cobertura que, segundo sua argumentação, seria devida aos titulares dos depósitos judiciais custodiados pelo BRB em eventual cenário de liquidação.

Por ora, contudo, não há decisão que determine a concessão do empréstimo de R$ 6,6 bilhões. O que existe é uma nova etapa de análise institucional, com União, Banco Central e FGC chamados a apresentar suas posições ao Supremo antes do prosseguimento do caso.

A manifestação dos órgãos deverá fornecer novos elementos para que o STF avalie a controvérsia, em um cenário no qual permanecem em discussão tanto a dimensão das necessidades financeiras do BRB quanto a forma juridicamente segura de estruturar eventual operação de crédito.

JORNAL NOVA GERAÇÃO
“A VERDADE DOS FATOS”