Presidente do TSE determina remoção de publicações com promoção pessoal de Lula em canais oficiais

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o governo federal retire de seus canais oficiais publicações que promovam a atuação pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição nas eleições deste ano.

A decisão, que está sob sigilo e foi publicada em 1º de agosto, estabelece que devem ser removidos os conteúdos que deixem de ter caráter exclusivamente informativo e passem a destacar a atuação pessoal do presidente em atos, programas, obras, serviços, entregas ou pronunciamentos oficiais. O ministro também determinou que o governo se abstenha de realizar novas publicações com essas características até o término do período de restrições previsto na legislação eleitoral.

Ao analisar o pedido, Kassio Nunes Marques rejeitou a solicitação para retirada de todo o conjunto de publicações questionadas. Em vez disso, determinou a remoção apenas das postagens que, em tese, extrapolem a atividade estritamente jornalística dos canais institucionais e assumam caráter de publicidade institucional.

Na decisão, o ministro também determinou que as plataformas Facebook e X (antigo Twitter) tornem indisponíveis, no prazo de 24 horas, as publicações identificadas com esse padrão, independentemente do cumprimento da ordem pelos responsáveis pelos perfis oficiais do governo.

Segundo a decisão, a medida alcança conteúdos que, em tese, ultrapassem a função meramente informativa dos canais institucionais e passem a apresentar características de promoção pessoal do presidente durante o período em que a legislação eleitoral restringe a publicidade institucional.

A legislação eleitoral estabelece que, nos três meses que antecedem as eleições, a publicidade institucional dos órgãos públicos é vedada, ressalvadas as exceções previstas em lei. Nesse período, o presidente da República também não pode realizar pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão, salvo em situações de urgência. As transmissões de eventos oficiais pelos canais institucionais do governo, como a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), também são interrompidas durante esse intervalo.

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