Três advogados da Operação Telic deixam prisão domiciliar e são transferidos para presídios no ES

Três advogados que respondem a processo decorrente da Operação Telic, deflagrada para investigar a atuação de integrantes do Primeiro Comando de Vitória (PCV) na Grande Terra Vermelha, em Vila Velha, foram transferidos da prisão domiciliar para unidades do sistema penitenciário capixaba.

Bárbara Bastos Rodrigues, Vinicius Bastos Rodrigues e Arlis Schmidt estavam presos preventivamente e cumpriam a medida em casa, com monitoramento por tornozeleira eletrônica. A mudança ocorreu na noite de sexta-feira (21), após decisão liminar do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

A determinação levou em consideração informações encaminhadas pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) sobre a existência de espaços específicos para a custódia de advogados, separados dos demais presos.

A prisão domiciliar havia sido concedida anteriormente porque o sistema penitenciário não dispunha, segundo a decisão judicial, de estrutura considerada adequada para atender à prerrogativa prevista no Estatuto da Advocacia.

Com a apresentação das novas instalações, o desembargador Pedro Valls Feu Rosa entendeu que a circunstância que havia fundamentado o cumprimento da prisão em residência deixou de existir.

Estrutura apresentada pela Sejus

De acordo com informações encaminhadas pela secretaria à Justiça, os espaços destinados aos advogados ficam fisicamente separados das áreas de custódia coletiva.

A estrutura inclui salas individuais, ambiente de convivência, local para visitas, banheiro privativo e climatização. Também foram previstas condições específicas para atendimento jurídico, assistência médica, banho de sol e visitas.

Os deslocamentos dos custodiados deverão ocorrer de maneira individualizada e acompanhada, com o objetivo de evitar contato com os demais presos.

Bárbara foi encaminhada ao Centro Prisional Feminino de Cariacica. Conforme a decisão, ela deverá permanecer em acomodação separada das demais internas.

Vinicius e Arlis foram levados para a Penitenciária de Segurança Média I, onde deverão permanecer em salas individuais dentro da área destinada a esse tipo de custódia.

Antes da transferência, os três passaram pelo Instituto Médico-Legal (IML) para os procedimentos de praxe.

Mudança não significa condenação

A decisão judicial ressalta que a alteração do local de cumprimento da prisão preventiva não representa antecipação de culpa.

Os três respondem ao processo relacionado à Operação Telic e não possuem condenação pelos fatos que estão sendo apurados nessa investigação. Portanto, permanecem amparados pelo princípio constitucional da presunção de inocência.

A decisão suspendeu o trecho de uma determinação anterior, de 21 de maio, que permitia que as prisões preventivas fossem cumpridas em casa.

O recurso apresentado pelo Ministério Público ainda deverá ser analisado pelo colegiado do Tribunal de Justiça. As demais medidas cautelares continuam válidas, entre elas a suspensão do exercício da advocacia.

O que motivou a Operação Telic

A Operação Telic investiga a atuação de um grupo associado ao PCV na região do Complexo da Grande Terra Vermelha.

Segundo informações atribuídas ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a investigação aponta que integrantes da organização que estavam presos teriam utilizado familiares e advogados como intermediários para transmitir mensagens a pessoas que permaneciam em liberdade.

As informações investigadas envolvem assuntos relacionados ao tráfico de drogas, aquisição de armas, contabilidade e outras atividades atribuídas ao grupo.

A terceira fase da operação foi realizada em março e resultou na prisão de oito pessoas. Entre os alvos estavam os três advogados e três agentes da Guarda Municipal de Vila Velha, também investigados por suposta colaboração com integrantes da organização.

Acusações contra os três advogados

As imputações constam da denúncia apresentada pelo MPES e ainda serão analisadas no decorrer da ação penal.

Segundo a acusação, Bárbara teria realizado mais de 150 atendimentos a Cleuton Gomes Pereira, conhecido como Frajola, apontado pela investigação como integrante do grupo. O Ministério Público sustenta que esses contatos teriam sido utilizados para a transmissão de ordens relacionadas às atividades da organização.

A denúncia também atribui à advogada uma suposta tentativa de oferecer vantagem indevida a um agente da Guarda Municipal com o objetivo de evitar a apreensão de documentos e influenciar ações policiais contra um grupo rival.

Em relação a Arlis Schmidt, a acusação aponta uma suposta atuação conjunta com Bárbara e afirma que atendimentos realizados em unidades prisionais teriam servido para transmitir mensagens atribuídas a integrantes da organização.

Já Vinicius Bastos Rodrigues é apontado na denúncia como integrante de um núcleo que teria buscado informações sigilosas. Conforme o Ministério Público, ele teria solicitado consultas nominais e boletins de ocorrência provenientes de sistemas restritos da área de segurança pública.

Essas acusações ainda estão submetidas à análise judicial e não devem ser tratadas como fatos definitivamente comprovados.

Condenações anteriores

A decisão do TJES registra que Vinicius possui condenações definitivas anteriores por roubo majorado, receptação e embriaguez ao volante.

No caso de Arlis, o documento menciona condenações transitadas em julgado por estelionato e associação para o tráfico.

Ainda segundo a decisão, o processo anterior relacionado à associação para o tráfico teria apresentado método semelhante de retransmissão de mensagens.

Esses antecedentes, contudo, são distintos das acusações que integram o processo da Operação Telic, cuja responsabilidade penal ainda será analisada pela Justiça.

Questão de saúde

A defesa de Arlis apresentou documentos referentes a uma condição de saúde relacionada às artérias coronárias, além da indicação de realização de exame médico.

Após analisar a documentação, o desembargador entendeu que os relatórios não demonstravam impedimento para o cumprimento da prisão, mas determinou cuidados específicos.

O advogado deverá ser submetido a avaliação médica no momento de ingresso na unidade prisional.

A Sejus também deverá garantir a continuidade do tratamento, providenciar o exame indicado e encaminhá-lo para atendimento hospitalar caso seja constatada necessidade.

Um relatório médico deverá ser encaminhado ao Tribunal no prazo estabelecido na decisão.

Defesas contestaram mudança

Antes da decisão, as defesas questionaram o recurso apresentado pelo Ministério Público e sustentaram que as medidas cautelares já impostas seriam suficientes.

Também houve contestação às informações apresentadas pela Sejus sobre as condições das instalações destinadas aos advogados.

Bárbara alegou que o espaço informado pela secretaria seria destinado somente a homens. Já a defesa de Arlis apresentou argumentos relacionados à condição de saúde do advogado.

O Gaeco informou que não comentará o caso neste momento porque a investigação permanece sob sigilo judicial. A Polícia Militar declarou que sua participação ocorreu no apoio às equipes do Gaeco.

As defesas de Bárbara Bastos Rodrigues, Vinicius Bastos Rodrigues e Arlis Schmidt, assim como a OAB-ES, foram procuradas para manifestação. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.